POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

Esta Política de Privacidade informa, de forma clara e transparente, como o BOLÃO VAI QUE DÁ – BVQD, operado pela TRUST INTERMEDIAÇÕES LTDA., trata dados pessoais de visitantes e Usuários da Plataforma disponível em www.bolaovaiqueda.com.br.

O tratamento de dados observará a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso, a Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes, a Política de Jogo Responsável, a Declaração de Transparência e Enquadramento da Atividade e a página Como Funciona o Bolão Vai Que Dá.

2. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

Para fins da legislação de proteção de dados pessoais, o Controlador é:

TRUST INTERMEDIAÇÕES LTDA.

Nome fantasia: BOLÃO VAI QUE DÁ – BVQD

CNPJ nº 47.127.710/0001-40

Endereço: Rua Saldanha Marinho, nº 444, sala 01-A, Passo Fundo/RS, CEP 99010-150, Brasil

Site: www.bolaovaiqueda.com.br

3. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O BOLÃO VAI QUE DÁ indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Diego Dias de Assumpção

E-mail: vaiqueda@bolaovaiqueda.com.br

Telefone: (54) 99906-7307

Horário de atendimento: das 14h às 17h, em dias úteis.

O Encarregado atua como canal de comunicação entre o BVQD, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, além de desempenhar as atribuições previstas na legislação e regulamentação aplicáveis.

4. QUEM PODE UTILIZAR A PLATAFORMA

Os serviços do BOLÃO VAI QUE DÁ são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 anos ou mais e civilmente capazes.

A Plataforma poderá solicitar informações e documentos necessários à confirmação da identidade e da maioridade do Usuário.

O BVQD não busca coletar intencionalmente dados de menores de 18 anos para participação em apostas. Caso identifique cadastro ou utilização incompatível com esse requisito, poderá bloquear a conta e adotar as providências adequadas.

5. DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS

As categorias de dados tratadas dependerão da forma como o visitante ou Usuário utilizar a Plataforma.

5.1. Dados de identificação e cadastro

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• endereço;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• informações necessárias à identificação e ao cadastro;
• informações e documentos necessários à confirmação da maioridade e da identidade.

Documentos adicionais poderão ser solicitados em situações de divergência cadastral, suspeita de fraude, resgate de valores, premiações elevadas, confirmação de titularidade ou necessidade de segurança.

5.2. Dados relacionados à conta do Usuário

• identificador da conta;
• registros de criação e alteração cadastral;
• dados de autenticação;
• registros de acesso;
• histórico de utilização;
• preferências relacionadas à conta;
• registros de segurança e integridade.

5.3. Dados financeiros e transacionais

• depósitos e pagamentos realizados por PIX;
• aquisições de Cotas BVQD;
• créditos e débitos registrados na Carteira BVQD;
• estornos e reembolsos;
• premiações;
• solicitações de resgate;
• chave PIX e dados bancários ou de conta de pagamento necessários à operação;
• dados de titularidade;
• valor, data, horário, situação e identificadores das transações;
• saldo e histórico de movimentações;
• informações sobre tentativas de transação e prevenção de fraude.

A Carteira BVQD constitui ambiente interno de registro das operações vinculadas à conta do Usuário, conforme disciplinado nos Termos e Condições de Uso.

5.4. Dados relacionados aos Bolões, Hiper Bolões, Cotas BVQD e apostas

• Bolões e Hiper Bolões adquiridos;
• código ou identificação do Bolão;
• modalidade lotérica;
• concurso ou sorteio;
• quantidade de Cotas BVQD adquiridas;
• fração de participação;
• valor e data da aquisição;
• registros relacionados à estruturação e efetivação das apostas;
• vinculação aos recibos ou comprovantes oficiais das apostas;
• resultados e premiações atribuídas ao Usuário.

Essas informações são necessárias para comprovar a participação contratual do Usuário e executar os serviços disponibilizados pela Plataforma.

5.5. Dados técnicos e registros de acesso

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• identificadores técnicos;
• páginas e funcionalidades acessadas;
• registros necessários ao funcionamento, segurança, mensuração e integridade da Plataforma.

5.6. Dados de atendimento e comunicação

• identificação e dados de contato;
• conteúdo de solicitações;
• registros e histórico de atendimento;
• documentos ou informações fornecidos voluntariamente;
• documentos solicitados para solução de demandas ou verificação de operações.

5.7. Dados de marketing e comunicações promocionais

• e-mail e telefone;
• preferências de comunicação;
• registros de consentimento;
• registros de descadastramento;
• interações com campanhas, anúncios ou comunicações promocionais.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

6.1. Cadastro, identidade, maioridade e administração da conta

• criar e administrar a conta;
• confirmar identidade e maioridade;
• manter informações atualizadas;
• permitir acesso às funcionalidades;
• preservar a segurança da conta e das operações.

6.2. Execução dos serviços contratados

• processar a aquisição de Cotas BVQD;
• registrar a participação em Bolões e Hiper Bolões;
• administrar as apostas correspondentes;
• manter os registros eletrônicos das aquisições;
• vincular as participações aos comprovantes oficiais;
• disponibilizar informações sobre apostas e concursos;
• conferir resultados, calcular e registrar premiações.

A principal base legal para essas operações é a execução do contrato celebrado entre o Usuário e o BVQD.

6.3. Operação da Carteira BVQD

• registrar depósitos, créditos, débitos, estornos e reembolsos;
• registrar premiações;
• processar solicitações de resgate;
• verificar titularidade de chave PIX ou conta de destino;
• manter histórico de movimentações;
• apresentar saldo disponível;
• realizar conciliação e controle das operações.

6.4. Premiações e resgates

• identificar o beneficiário;
• calcular a fração da premiação;
• registrar e disponibilizar o valor correspondente;
• realizar verificações adicionais de identidade e titularidade;
• processar resgates e atender solicitações relacionadas a premiações.

6.5. Segurança e prevenção a fraude

• confirmar identidade, maioridade e titularidade;
• identificar operações incomuns ou incompatíveis com o histórico da conta;
• detectar tentativas de fraude;
• prevenir acessos não autorizados;
• verificar divergências cadastrais;
• proteger transações;
• investigar incidentes e preservar a integridade da Plataforma.

6.6. Atendimento, obrigações legais e exercício de direitos

Os dados poderão ser utilizados para atendimento ao Usuário, solução de reclamações, cumprimento de obrigações fiscais, tributárias, contábeis, consumeristas, judiciais e administrativas, guarda legal de registros e constituição, exercício ou defesa de direitos.

6.7. Marketing e publicidade

Quando juridicamente aplicável, o BVQD poderá utilizar dados para envio de comunicações promocionais, mensuração de campanhas, análise de desempenho publicitário e publicidade digital.

Quando o tratamento depender de consentimento, a autorização deverá ser livre, informada e inequívoca, podendo ser posteriormente revogada.

A interrupção de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias à execução do contrato, segurança da conta, resultados, premiações ou outras comunicações operacionais.

7. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

Os pagamentos e depósitos por PIX poderão ser processados por prestadores de serviços de pagamento contratados pelo BVQD, atualmente incluindo a WOOVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., conforme as funcionalidades efetivamente disponíveis.

Para execução das operações, poderão ser compartilhados apenas os dados necessários à identificação, processamento, validação, liquidação, conciliação, prevenção de fraude e segurança da transação.

Os prestadores de pagamento realizam tratamento de dados também conforme suas próprias políticas, responsabilidades legais e regulamentares.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O BVQD não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e juridicamente adequado, com:

• prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras;
• prestadores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento e software;
• fornecedores de segurança e prevenção a fraude;
• prestadores de comunicação e atendimento;
• prestadores de análise de desempenho, publicidade, mensuração e conversão;
• fornecedores de publicidade digital, inclusive Meta e Google, quando efetivamente utilizados;
• prestadores contábeis, jurídicos e administrativos;
• autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver fundamento jurídico.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias à finalidade correspondente.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Plataforma utiliza ou poderá utilizar cookies, pixels, tags, identificadores e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise, mensuração e publicidade.

As categorias, finalidades, bases legais e formas de gerenciamento são disciplinadas na Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes do BOLÃO VAI QUE DÁ.

10. META, GOOGLE E OUTRAS PLATAFORMAS DE PUBLICIDADE

O BVQD poderá utilizar ferramentas de publicidade, mensuração e análise de conversões fornecidas por terceiros, inclusive Meta e Google.

Essas ferramentas poderão tratar identificadores técnicos, informações de navegação, origem de acesso, interações com anúncios e eventos de conversão, conforme as tecnologias efetivamente implementadas, as preferências do Usuário e a legislação aplicável.

O uso de ferramentas publicitárias não altera a natureza privada da operação do BVQD nem implica vínculo, credenciamento ou representação institucional com as plataformas de publicidade.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia, publicidade, mensuração, hospedagem ou segurança poderão tratar dados pessoais fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os mecanismos, salvaguardas e requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

12. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário às finalidades que justificaram seu tratamento e pelos prazos exigidos ou autorizados pela legislação.

Os registros de acesso à aplicação serão mantidos pelo prazo mínimo legal previsto no Marco Civil da Internet.

Mesmo após o encerramento da conta, determinados dados poderão ser conservados para cumprimento de obrigações legais, comprovação de aquisições e participações, pagamentos, premiações e resgates, prevenção de fraude, defesa de direitos e atendimento de determinações de autoridades.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O BVQD adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos, destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida, fraude ou tratamento inadequado.

O acesso interno será limitado às pessoas que necessitem das informações para o desempenho de suas funções.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o BVQD adotará as providências exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

14. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento nas hipóteses legais;
• revisão de decisões automatizadas, quando cabível;
• demais direitos assegurados pela legislação.

15. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail vaiqueda@bolaovaiqueda.com.br.

Para proteção do titular, o BVQD poderá solicitar informações ou documentos estritamente necessários à confirmação da identidade do requerente.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

16. DECISÕES AUTOMATIZADAS E FERRAMENTAS DE ANÁLISE

A Plataforma e seus prestadores poderão utilizar mecanismos automatizados para análise de transações, segurança, detecção de padrões anormais, prevenção de fraude, mensuração e funcionamento da Plataforma.

Quando houver decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que afete interesses do Usuário, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.

17. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá conter links ou integrações com serviços pertencentes a terceiros.

O tratamento realizado diretamente por terceiros estará sujeito também às respectivas políticas e condições, não significando que o BVQD controle todas as operações realizadas por esses fornecedores.

18. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais, contratuais ou relacionadas a fornecedores e funcionalidades da Plataforma.

A data da versão vigente será indicada no início do documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da Plataforma ou dos canais de contato disponíveis.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a LGPD e o Marco Civil da Internet.

Serão preservadas as normas legais de competência e os direitos assegurados ao titular e ao consumidor.

20. CONTATO

BOLÃO VAI QUE DÁ – TRUST INTERMEDIAÇÕES LTDA.

CNPJ nº 47.127.710/0001-40

Site: www.bolaovaiqueda.com.br

E-mail: vaiqueda@bolaovaiqueda.com.br

Encarregado: Diego Dias de Assumpção

Telefone: (54) 99906-7307

Horário de atendimento: das 14h às 17h, em dias úteis.