BOLÃO VAI QUE DÁ – BVQD

DECLARAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE

BOLÃO VAI QUE DÁ – BVQD

Última atualização: outubro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA E DA PLATAFORMA

A TRUST INTERMEDIAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 47.127.710/0001-40, opera a plataforma BOLÃO VAI QUE DÁ – BVQD, disponível em www.bolaovaiqueda.com.br.

A empresa está sediada na Rua Saldanha Marinho, nº 444, sala 01-A, Passo Fundo/RS, CEP 99010-150, Brasil.

O BOLÃO VAI QUE DÁ é uma plataforma privada de organização, administração e operacionalização de participações contratuais em conjuntos de apostas oficiais das Loterias CAIXA.

2. OBJETIVO DESTA DECLARAÇÃO

Esta Declaração apresenta, de forma objetiva e verificável, a natureza da atividade desenvolvida pelo BOLÃO VAI QUE DÁ, a forma de funcionamento das Cotas BVQD, a relação da atividade com as Loterias CAIXA, as medidas de proteção adotadas e o enquadramento utilizado nas comunicações comerciais e publicitárias.

O documento destina-se a consumidores, plataformas de publicidade, prestadores de serviços, autoridades e demais terceiros que necessitem compreender a operação do BVQD.

3. RESUMO EXECUTIVO DA OPERAÇÃO

O BOLÃO VAI QUE DÁ organiza conjuntos privados de participações vinculados a apostas oficiais das Loterias CAIXA.

O participante adquire uma Cota BVQD, que constitui uma participação contratual privada e lhe confere direito à fração correspondente das premiações eventualmente obtidas pelo conjunto de apostas ao qual a cota estiver vinculada.

As apostas são registradas em unidades lotéricas integrantes da rede das Loterias CAIXA e são comprovadas pelos respectivos recibos ou comprovantes oficiais emitidos pelo sistema das Loterias CAIXA.

Os sorteios, os resultados oficiais e a apuração das premiações pertencem exclusivamente às modalidades oficiais das Loterias CAIXA.

4. COMO FUNCIONA O BOLÃO VAI QUE DÁ

  • O BVQD estrutura um Bolão BVQD ou Hiper Bolão BVQD e define as condições de participação.
  • O Usuário, pessoa física com 18 anos ou mais, adquire uma Cota BVQD.
  • Conforme a modalidade, as apostas podem estar previamente definidas ou ser estruturadas posteriormente.
  • O BVQD registra as apostas em unidades lotéricas integrantes da rede das Loterias CAIXA.
  • Após o registro, são emitidos os recibos ou comprovantes oficiais das apostas.
  • Os comprovantes são vinculados ao respectivo Bolão e disponibilizados aos participantes para consulta.
  • A CAIXA realiza o concurso oficial e divulga o resultado.
  • O BVQD confere os resultados, resgata eventual premiação vinculada aos comprovantes sob sua guarda e realiza o rateio segundo as frações de participação adquiridas.

5. O QUE É A COTA BVQD

A Cota BVQD é uma participação contratual privada em determinado Bolão BVQD ou Hiper Bolão BVQD.

Ela não é uma nova aposta emitida pelo BVQD e não constitui recibo lotérico individual emitido pela Caixa Econômica Federal.

A participação do Usuário é demonstrada pelos registros eletrônicos da Plataforma, pela identificação do Bolão, pela quantidade de cotas adquiridas, pela fração de participação correspondente e pela vinculação do Bolão aos comprovantes oficiais das apostas.

6. DISTINÇÃO ENTRE COTA BVQD E BOLÃO CAIXA

A Cota BVQD não se confunde com a cota do produto denominado Bolão CAIXA.

O Bolão CAIXA é produto oficial das Loterias CAIXA e possui regras próprias, inclusive quanto à emissão de recibos individuais de cotas.

O Bolão BVQD é uma organização privada de participações contratuais vinculada a apostas oficiais registradas no sistema das Loterias CAIXA.

Por essa razão, a aquisição de Cota BVQD não gera recibo individual de cota emitido pela CAIXA em nome de cada participante.

7. RELAÇÃO COM A CAIXA E COM UNIDADES LOTÉRICAS

A TRUST INTERMEDIAÇÕES LTDA. e o BOLÃO VAI QUE DÁ não são unidade lotérica, permissionário, representante, agente, parceiro ou canal oficial da Caixa Econômica Federal ou da CAIXA Loterias.

A TRUST não possui contrato, convênio, credenciamento ou representação com a CAIXA para operar modalidade lotérica.

O BVQD também não depende de contrato ou parceria com a unidade lotérica utilizada para registrar as apostas.

As unidades lotéricas são utilizadas exclusivamente como canais oficiais de registro das apostas no sistema das Loterias CAIXA.

8. ATIVIDADES QUE O BVQD NÃO REALIZA

Para evitar qualquer dúvida de enquadramento, o BOLÃO VAI QUE DÁ declara expressamente que:

  • não cria nem explora modalidade lotérica própria;
  • não realiza sorteios próprios;
  • não controla nem determina resultados;
  • não opera cassino on-line;
  • não opera apostas esportivas;
  • não opera apostas de quota fixa (fixed-odds betting);
  • não atua como bet;
  • não emite bilhete ou recibo lotérico oficial em substituição à CAIXA;
  • não se apresenta como empresa licenciada, credenciada ou autorizada pela CAIXA para explorar loterias.

9. COMPROVANTES OFICIAIS DAS APOSTAS

Cada aposta utilizada nos Bolões BVQD é comprovada pelo recibo ou comprovante oficial emitido após o registro no sistema das Loterias CAIXA.

Os comprovantes oficiais ficam sob guarda do BVQD e suas imagens ou reproduções digitais são disponibilizadas aos participantes vinculados ao respectivo Bolão, conforme os procedimentos da Plataforma.

O comprovante oficial da aposta e o registro eletrônico da aquisição da Cota BVQD desempenham funções distintas: o primeiro comprova a aposta perante o sistema lotérico oficial; o segundo comprova a participação contratual do Usuário perante o BVQD.

10. PREMIAÇÕES E RATEIO

Eventual premiação decorre exclusivamente do resultado de concurso oficial das Loterias CAIXA.

O BVQD não cria, complementa, garante ou fixa prêmio.

Quando um conjunto de apostas obtém premiação, o valor efetivamente recebido é rateado entre os participantes conforme as frações de participação correspondentes às Cotas BVQD regularmente adquiridas.

O BVQD não promete, assegura ou garante qualquer resultado ou retorno financeiro.

11. PÚBLICO E TERRITÓRIO

Os serviços do BOLÃO VAI QUE DÁ são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 anos ou mais.

A atividade descrita nesta Declaração é desenvolvida no Brasil e a publicidade objeto de autorização em plataformas digitais será direcionada ao território brasileiro, observadas as restrições etárias e territoriais aplicáveis.

12. JOGO RESPONSÁVEL E MEDIDAS DE PROTEÇÃO

O BVQD mantém Política de Jogo Responsável própria e adota medidas destinadas à participação consciente e à proteção dos Usuários.

Entre as medidas adotadas estão:

  • proibição de participação de menores de 18 anos;
  • possibilidade de verificação de idade e identidade;
  • informação expressa de que loterias envolvem risco de perda;
  • proibição de apresentar loteria como investimento ou fonte de renda;
  • ausência de promessa ou garantia de premiação;
  • orientação para estabelecimento de limites financeiros;
  • mecanismo de autoexclusão temporária ou por prazo indeterminado;
  • bloqueio da aquisição de novas cotas durante a autoexclusão;
  • possibilidade de restrição de comunicações promocionais durante a autoexclusão;
  • medidas de prevenção a fraude e confirmação de titularidade.

13. ENQUADRAMENTO E LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE

A TRUST INTERMEDIAÇÕES LTDA. não explora modalidade lotérica própria e não atua como operadora de apostas de quota fixa.

Por essa razão, a empresa não declara possuir licença de operadora de loteria, licença de apostas de quota fixa, permissão lotérica ou credenciamento da CAIXA.

A atividade do BVQD consiste na organização privada de participações contratuais vinculadas a apostas oficiais registradas perante as Loterias CAIXA.

A inexistência de licença própria de operador não deve ser interpretada como vínculo, credenciamento ou autorização institucional da CAIXA, que não existem.

14. PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

O BVQD reconhece que plataformas digitais podem classificar publicidade relacionada a loterias, jogos ou expectativa de prêmio como conteúdo restrito e sujeito a autorização prévia.

A empresa submeterá suas campanhas às regras das plataformas em que anunciar, inclusive requisitos de autorização, restrição territorial, restrição etária e medidas de proteção.

A publicidade do BVQD não deverá:

  • prometer ou garantir premiações;
  • apresentar loteria como investimento, renda ou solução financeira;
  • ser deliberadamente dirigida a menores de 18 anos;
  • sugerir parceria, credenciamento ou representação inexistente da CAIXA;
  • apresentar o BVQD como cassino, bet, operador de apostas esportivas ou operador de fixed-odds betting.

15. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

A TRUST INTERMEDIAÇÕES LTDA. é a controladora dos dados pessoais tratados pela Plataforma para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade.

O BVQD mantém Política de Privacidade, Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes e procedimentos de segurança, identificação, prevenção a fraude e exercício dos direitos dos titulares.

As atividades de publicidade, mensuração e conversão poderão envolver serviços de terceiros, inclusive plataformas digitais, observada a legislação brasileira de proteção de dados e as escolhas aplicáveis ao Usuário.

16. DOCUMENTOS PÚBLICOS RELACIONADOS

Esta Declaração deve ser lida em conjunto com os seguintes documentos públicos do BOLÃO VAI QUE DÁ:

17. DECLARAÇÃO FINAL

A TRUST INTERMEDIAÇÕES LTDA. declara que as informações constantes deste documento refletem a forma de operação do BOLÃO VAI QUE DÁ na data de sua atualização.

O objetivo desta Declaração é assegurar transparência sobre a natureza da atividade, permitir sua verificação por consumidores, plataformas de publicidade e terceiros e evitar qualquer interpretação de que o BVQD opere modalidade lotérica própria ou possua vínculo institucional com a Caixa Econômica Federal.

18. CONTATO

BOLÃO VAI QUE DÁ – TRUST INTERMEDIAÇÕES LTDA.

CNPJ nº 47.127.710/0001-40

Site: www.bolaovaiqueda.com.br

E-mail: vaiqueda@bolaovaiqueda.com.br